Question

quais era os direitos na constituição de 1824????

Answer 1

I. nenhum cidadão pode ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei.
II.Nenhuma lei sera estabelecida sem utilidade publica.
III. Ninguem pode ser perseguido por motivo de religião, uma vez que respeite a do Estado, e não a moral publica.
IV. A lei sera igual para todos, quer proteja e recompensara em proporções dos merecimentos de cada um.
V. Todo cidadão pode ser admitido aos Cargos Publicos, Civis, Politicos e Militares, sem diferença , que nao seja a dos talentos , e virtudes