Question

um italiano comete crime no brasil, supondo que a sociedade brasileira tenha sido ofendida, ass leis que devem ser aplicada sao as brasileiras ou as italianas

Answer 1

De acordo com o Código Penal “Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional”.

Ou seja, caso o crime tenha sido cometido no Brasil, o italiano deverá responder conforme as leis brasileiras, por causa do critério da territorialidade. Portanto, não há que se falar em aplicação de lei estrangeira. Em caso de condenação insuficiente, a sentença brasileira poderá ser computada e o resto da pena cumprido na Itália.