Question

Tema: Inquérito Policial

Leia o texto abaixo e depois responda:

“No Código de Processo Penal de 1.941 o investigado poderia estar em prisão provisória ou em liberdade, após as reformas introduzidas pela Lei 12.403/11, o imputado não fica preso e também não tem a liberdade total, o imputado fica submetido às medidas cautelares diversas da prisão, listadas nos artigos 319 e 320, Código de Processo Penal, ou em à prisão provisória ou em liberdade”. (AVENA, Norberto. Processo penal esquematizado. 6ª. ed. São Paulo: Método, 2014, p. 798).

A Lei 12.403/11 faz a distinção conceitual entre prisões, medidas cautelares e liberdade provisória e exercem a função processual de acautelamento dos interesses da jurisdição criminal, sobre o assunto é correto afirmar:

De acordo com os estudos realizados e a bibliografia básica indicada para esta disciplina, leia e analise as assertivas abaixo, identificando – as como verdadeiras (V) ou falsas (F) e depois assinale a alternativa que corresponde à sequência correta:

( ) As atuais regras surgem para evitar o excesso de encarcerização provisória evitando a banalização.

( ) Não existe mais a possibilidade de se manter alguém preso em flagrante. O flagrante deverá ser convertido em prisão preventiva.

( ) Todas as restrições de direitos pessoais e à liberdade de locomoção prevista no Código de Processo Penal antes do trânsito em julgado e a partir da Lei 12.403/11 recebem o nome de medidas cautelares.


Assinale a alternativa abaixo que apresenta a sequência correta:

A) F, V, F
B) V, V, V
C) F, V, V
D) V, V, F
E) F, F, V

Answer 1

tambem preciso saber