Question

a primeira constituição brasileira foi outorgada por D. Pedro primeiro em 1824. O que significa a palavra outorgada?

Answer 1

imposta sem a participação da população

Answer 2

Seu significado é consentir,dar, conceder,atribuir,imputar,autorizar. é um termo muito ultilizado na linguagem forense, uma vez quem passa uma procuração é outorgante e quem recebe é o outorgado. ato de transmitir,conceder,consentir a outro, autorizando este a praticar certos atos e direitos