É no ciclo orçamentário que a gestão pública identifica suas ações dentro do período e tem o objetivo de trazer benefícios para a sociedade, por meio do controle e execução dos gastos relacionados ao poder público (BERNER, SOUSA 2014, p. 58). Tendo por base o contexto, qual(is) lei(s) compreende a elaboração e execução do Orçamento Público:
I. Plano Plurianual – PPA.
II. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
III. Lei Orçamentária Anual – LOA.
IV. Código de defesa do consumidor.
É correto o que se afirma em:
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I,II,III,são estas as respostas.
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I, II e III, apenas.