Question

Os direitos e garantias individuais só podem ser invocados contra o Estado, pois foram concebidos em relação à ele. VERDADEIRO OU FALSO ? JUSTIFIQUE...

Answer 1

Como respondido em idêntica pergunta:

Falso. Podem ser invocados contra qualquer pessoa ou contra o próprio Estado. O direito à propriedade, por exemplo, pode ser clamado contra uma pessoa quando o proprietário tem turbada ou esbulhada sua posse sobre seu bem. O mesmo ocorre com o exemplo da busca e apreensão de um bem móvel, que, via de regra, será o objeto perseguido no patrimônio de quem quer que esteja.