Question

O desenvolvimento de dispositivos legais e as questões trabalhistas no Brasil não foram discutidas sob a efervescência daquilo que acontecera no cenário internacional. Aliás, estas discussões e o desenvolvimento destes dispositivos se deram com pelo menos 50 anos de atraso frente aos acontecimentos na Europa e nos Estados Unidos da América. Todavia, merecem destaque por se aproximarem cronologicamente do desenvolvimento das Normas Regulamentadoras. Mediante o exposto, analise as afirmações e, a seguir, assinale a alternativa correta:

I - A questão da segurança do trabalho foi tema secundário às reivindicações trabalhistas brasileiras, muito mais pautadas na questão do aumento salarial e na luta pelos direitos políticos, especialmente na época da Ditadura Militar, isto posto em comparação às lutas trabalhistas europeias e norte-americanas.

II - Podemos dizer que o Brasil “pegou o bonde andando” no que tange ao desenvolvimento de uma cultura preservacionista da força de trabalho, o que explica, em grande parte, a inexistência de crises sociais de grande porte relacionadas à questão da Segurança do Trabalho. O que se quer dizer, é que os princípios de Segurança do Trabalho já estavam evidenciados em comparação aos países europeus, que sequer tinham tais princípios ou dispositivos legais sobre Segurança do Trabalho ao início da Revolução Industrial.

III - Entre os instrumentos legais brasileiros predecessores às NR´s, podemos destacar o Decreto-Lei 5.452/1943 e a Lei 6.514/1977, que respectivamente tratam da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e da Lei que altera o Capítulo V da CLT.

Answer 1

Respostas, estão no primeiro paragrafo e nos dois últimos das paginas 62/63 respectivamente, da apostila de Saúde Ocupacional e Segurança do trabalho da Unicesumar.