Question

Os princípios são considerados os alicerces estruturais normativos de um Estado. São eles que, de maneira genérica, abstrata e abrangente, orientam a elaboração e a aplicação das demais normas de direito que integram o ordenamento jurídico de um país, fazendo-o um sistema harmônico e, na hipótese de inexistência de regras específicas, resolvendo diretamente determinados conflitos (GARCIA, Flúvio Cardinelle Oliveira. Curitiba: InterSaberes, 2016, p 141). De acordo com as videoaulas, assinale a alternativa correta acerca dos princípios do processo penal: A Entre os princípios constitucionais há hierarquia. É possível se dizer em abstrato, por exemplo, que o princípio do direito à vida seria maior que o princípio do direito à intimidade. B Entre os princípios constitucionais não há hierarquia. É possível se dizer em abstrato, por exemplo, que o princípio do direito à vida seria maior que o princípio do direito à intimidade. C Entre os princípios constitucionais não há hierarquia. Não é possível se dizer em abstrato, por exemplo, que o princípio do direito à vida seria maior que o princípio do direito à intimidade. D Entre os princípios constitucionais e infraconstitucionais não há hierarquia. Não é possível se dizer em abstrato, por exemplo, que o princípio do direito à vida seria maior que o princípio do direito à intimidade. E Entre os princípios constitucionais e infraconstitucionais há hierarquia. É possível se dizer em abstrato, por exemplo, que o princípio do direito à vida seria maior que o princípio do direito à intimidade. 1

Answer 1

Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por serem mais abrangentes. Bastante comum num estado democrático de direito é ocorrer o choque entre direitos fundamentais, esses choques são solucionados através das técnicas de ponderação, que se operacionaliza através do princípio da proporcionalidade.

Palavras-chave: Direitos fundamentais – norma jurídica – ponderação –proporcionalidade.