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19
o Tratado de Madrid foi firmado na capital espanhola entre D. João VI de Portugal e D. Fernando vl da Espanha 13 de janeiro de 1970 e consagrou o príncipe do direito derivado Romano.
em minha opinião!
em minha opinião!
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13
RespostaO princípio foi o Ut Possidetis
Explicação:O princípio ut possidetis , diz que a pessoa ou grupo que ocupa determinada região, possui posse sobre esta . Este princípio foi utilizado para justificar o tratado de Madri, que por sua vez expandia as terras portuguesas , já que os espanhóis praticamente não haviam pisado nas terras brasileiras .
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