Question

No processo civil brasileiro, existe apenas um recurso cabível para cada espécie de ato judicial. Se, em determinado caso, o advogado de João interpõe o recurso X, quando na verdade, deveria interpor o recurso Y, o que ocorre?
A
Em qualquer caso, o recurso de João será rejeitado.
B
Se o advogado de João alegar que não estudou o assunto corretamente, o juiz deverá aceitar o recurso, ainda que incorreto.
C
O recurso será aceito se ficar comprovado que há dúvida objetiva sobre qual é o recurso correto, não houver erro grosseiro e estiver dentro do prazo do recurso correto.
D
O recurso não será aceito, exceto se João recorrer novamente, caso em que o recurso anterior será reavivado.
E
O recurso será aceito, bastando provar que não houve erro grosseiro do advogado porque a dúvida era objetiva.

Answer 1

Na teoria geral dos recursos, existe o princípio da fungibilidade recursal. Consiste na aceitação de um recurso diverso do qual seria adequado desde que exista dúvida objetiva acerca de qual o recurso correto, não existir erro grosseiro no conteúdo (e má-fé) e se o prazo do recurso correto foi atendido (tempestividade em relação ao recurso que deveria ser, não ao qual interpôs).

Resposta: alternativa C.