Question

A competência executiva tem a atribuição de fiscalizar o cumprimento da norma. Caso estejamos diante de uma dúvida, de uma polêmica ou de uma controvérsia, nós temos a necessidade de invocar a competência judiciária, que é a atribuição de julgar se a norma foi cumprida ou não. Assinale a alternativa que preenche as lacunas na frase a seguir:

A ________________ atuará se houver interesse de um órgão da União. Nos demais casos, a ________________ atuará.
A Justiça Municipal – Justiça Estadual.
B Justiça Federal – Justiça Municipal.
C Justiça Federal – Justiça Estadual.
D Justiça Estadual – Justiça Regional.
E Justiça Estadual – Justiça Municipal.

Answer 1

Parece-me razoável ser alternativa C, "Justiça Federal – Justiça Estadual".

Usando o exemplo da "Justiça comum", a Justiça Federal é sempre que houver interesse da União, sendo atuantes o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. No caso dos estados e dos municípios, atuará a Justiça Estadual, que são os Tribunais de Justiça e Varas Judiciais.