Question

b- a caracterização da constituição de 1988 com "constituição cidadã" entre outros aspectos, do fato de ela ter garantido o direito à iniciativa de leis: " o povo é o superlegislador " . Após pesquisar na biblioteca ou na Internet, cite algumas leis brasileiras promulgada a partir de 1988 que tiveram origem na iniciativa popular?
por favor alguem mi ajude eu ajudo mais ninguem mi ajuda obg.

Answer 1

Aqui estam 4 leis brasileiras de iniciativa popular  que foram promulgadas a partir da constituição de 1988:
·Lei 9.840/1999: Combate à compra de votos
·Lei 8.930/ 1994: O caso Daniella Perez
·Lei Complementar 135/2010: A Lei da Ficha Limpa
·Lei 11.124/2005: Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social