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foi Política e foi promulgada em 1979, no governo do presidente João Baptista Figueiredo, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar.
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62
A lei da Anistia politica foi promulgada em 1979 no governo do presidente Joao Batista Figueiredo,para reverter punições aos cidadãos brasileiros que,entre os anos de 1961 e 1979,foram considerados criminosos políticos pelo regime militar.
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