Respostas
Transferência de um bem móvel é por tradição (efetiva inversão de posse a partir da entrega). Base legal: artigo 1.226, do Código Civil.
Transferência de um bem imóvel:
- Duas possibilidades. Critério: artigo 108, do Código Civil.¹
1. Se for de valor maior que 30 salários mínimos, transferência por escritura pública.
2. Se for de valor menor que 30 salários mínimos, transferência pode dar-se por instrumento particular.
* Lembrando que, no caso dos bens imóveis, deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis, conforme o artigo 1.227, do Código Civil².
________________________________
1 “Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.” (grifei).
2 "Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código."