Question

princípios constitucionais do direito penal? gostaria de saber, por favor.

Answer 1

são 11:

dignidade da pessoa humana

princípio da legalidade

Princípio da Retroatividade da Lei mais Benéfica

Princípio da Personalidade

princípio da individualização da pena

princípio da humanidade

princípio da intervenção mínima

princípio da culpabilidade

princípio da taxatividade

princípio da proporcionalidade

Princípio da Vedação da Punição pelo mesmo Fato