Question

O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. A responsabilidade pela concessão fica a cargo dos órgãos ambientais estaduais, municipais e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Quanto as competências para o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.


ALTERNATIVAS

Cabe ao IBAMA os licenciamentos locais ou por repasse dos Estados.


Cabe aos municípios os licenciamentos que abrangem mais de um município ou áreas de conservação estadual.


Os municípios brasileiros não têm competência administrativa e legislativa em matéria de meio ambiente, portanto, não tem o dever de protegê-lo, cabendo essa obrigação a União.


Ao IBAMA atribuiu-se a responsabilidade pelo licenciamento daqueles empreendimentos e atividades consideradas de significativo impacto de âmbito nacional ou regional.

Answer 1

Ao IBAMA atribui-se a responsabilidade pelo licenciamento daqueles empreendimentos e atividades consideradas de significativo impacto de âmbito nacional ou regional (pagina 148)

Answer 2

Letra D é a correta.