Question

Validade Vigencia e Eficacia
Alguém pode me explicar de forma clara o que são? estou muito confuso

Answer 1

Olá,

Segundo Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, validade significa a sua identificação como compatível ao sistema jurídico. O descumprimento das regras de validade importará no reconhecimento da inconstitucionalidade ou ilegalidade.

Vigência refere-se ao período de validade da norma, ou seja, o lapso  temporal que ela passa a incorporar o ordenamento jurídico até a revogação dela.

Eficácia refere-se à aptidão para a produção concreta de fatos

espero ter ajudado