• Matéria: Direito
  • Autor: MCodalannav
  • Perguntado 9 anos atrás

o que é acordo de leniência? heeelllpppp :)

Respostas

respondido por: rogiH
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Acordo de leniência é uma proposta consistente na ajuda do agente delituoso em cooperar nas investigações de crimes contra administração pública, indicando provas de materialidade e apontando os outros autores (também com provas de autoria). Tudo isso em troca de benefícios em sua pena, como extinção da ação punitiva ou redução da penalidade a ser imposta.

Lembrando que há divergências sobre a possibilidade de o acordo de leniência operar também na seara penal em vez de manter-se na esfera administrativa.
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