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Olá,
esse princípio diz que há preponderância do Poder Público sobre o particular. Quando houver conflito entre o Poder Público e o particular, o Poder público prevalecerá.
espero ter ajudado
esse princípio diz que há preponderância do Poder Público sobre o particular. Quando houver conflito entre o Poder Público e o particular, o Poder público prevalecerá.
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