• Matéria: Direito
  • Autor: coxi4nha6brinho
  • Perguntado 9 anos atrás
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Entretanto a vitaliciedade no primeiro grau, somente sera adquirida apos?

Respostas

respondido por: LucasHenrique3141592
0
Olá,

A vitaliciedade é garantia dos magistrados e membros do Ministério Público e será adquirida após o prazo de dois anos de exercício. vide art. 95, I, e Art. 128, parágrafo 5o, I, da CF.

espero ter ajudado
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