Matéria: Direito
Autor: walisyton
Perguntado 8 anos atrás

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O crime de racismo não está sujeito a prazo extintivo de prescrição?

Respostas

respondido por: LucasHenrique3141592

0

Olá,

o crime de racismo é imprescritível, de acordo com art. 5º, XLII, da CRFB, ou seja, não há prazo para prescrição.

espero ter ajudado

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