Question

resumo contendo os principais avanços da constituição de 19888

Answer 1

Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetivadade aos direitos fundamentais, e permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos. A Carta Magna de 1988 qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional e criou dispositivos constitucionais para bloquear golpes de quaisquer natureza, foi determinada a eleição direta para os cargos de Presidente da República, Governador de Estado (e do Distrito Federal), Prefeito, Deputado (Federal, Estadual e Distrital), Senador e Vereador. A nova Constituição também previu uma maior responsabilidade fiscal, ampliou os poderes do Congresso Nacional, tornando o Brasil um país mais democrático; definiu a função social da propriedade privada urbana, prevendo a existência de instrumentos urbanísticos que, interferindo no direito de propriedade, proporcionou o rompimento  da especulação imobiliária. Ela caracteriza-se quanto a forma, como escrita; ao conteúdo como formal, ao modo de elaboração, dogmática, origem popular, estabilidade como super-rígida devido as Cláusulas Pétreas e rígida, sofrendo alterações através das Emendas Constitucionais.     
A Constituição tem como objetivo limitar o poder, organizar o Estado e definir direitos e garantias fundamentais. As Constituições do Brasil foram elaboradas visando atender os interesses comuns do povo, mas as expectativas não tiveram êxito a medida que visam primeiramente os interesses políticos que tornam-se convenientes de acordo com a visão unitária de cada um e o momento atuante dos governantes, ou seja, deixa de atingir o seu objetivo máximo que é o bem-comum para mascarar situações que só beneficia a poucos.

Answer 2

Resposta:

A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã. Foi resultado de um amplo debate que se estendeu durante mais de um ano e simbolizou o início da Nova República.