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Olá, boa tarde!
Estão todos previstos no art. 5 da CRFB/88.
Alguns deles:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador [..]
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
É assegurado o direito a resposta, proporcional ao agravo [..]
Os restantes estão nos incisios do art. 5.
Abraços!
Estão todos previstos no art. 5 da CRFB/88.
Alguns deles:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador [..]
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
É assegurado o direito a resposta, proporcional ao agravo [..]
Os restantes estão nos incisios do art. 5.
Abraços!
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