Question

O que nos permite dizer que João sem terra e um membro da nobreza ?

Answer 1

2. Quem foi João Sem-Terra e o qual a importância da Magna Carta para os direitos fundamentais?

"João I de Inglaterra ou João Sem Terra (Lackland em inglês; Oxford, 24 de Dezembro de 1166 - Castelo de Newark, Nottinghamshire, 18 de Outubro de 1216) foi Rei de Inglaterra, Duque da Normandia e Duque da Aquitânia de 1199 a 1216. Quinto filho de Henrique II, não herdou nenhuma terra quando damorte de seu pai, fato que lhe deu o seu cognome. Passou à História como o rei que assinou a Magna Carta, considerado o início da monarquia constitucional em Inglaterra.

Enquanto rei, João procurou reorganizar as finanças do seu país, debilitadas depois do resgate pago pela libertação de Ricardo. Uma das medidas que tomou foi instituir um novo imposto sobre os nobres que falhavam na sua obrigaçãode fornecer soldados e material militar à coroa. Além disso, João acabara de perder territórios para França e interferiu na escolha do Arcebispo da Cantuária, não aceitando o candidato do Papa Inocêncio III, o que lhe valeu o desagrado do Sumo Pontífice e sua excomunhão em 1211. O rei respondeu com o confisco dos bens eclesiásticos. Os nobres viram esta repreensão da Igreja como um incentivo àrevolta e em breve o país encontrava-se em estado de quase guerra civil. Para não perder o valioso apoio de Roma, no entanto, o monarca, em 1213, submeteu-se ao papa e enfeudou seus reinos à Santa Sé".

"Em 1216, muitos barões descontentes com o péssimo reinado de João Sem Terra, apoiaram a invasão da Inglaterra pelos franceses liderados pelo príncipe Luís VIII de França e ofereceram o trono a este.Ele foi proclamado "Rei de Inglaterra" em maio desse ano mas nunca foi coroado. Luís aceitou o cargo com grande pompa e celebração na Catedral de St. Paul, em Londres onde muitos nobres incluindo o próprio Rei Alexandre da Escócia (1214-1249) estavam presentes e juraram-lhe vassalagem. Porém havia ainda um pequeno foco de resistência a ele e após um ano e meio de guerra, a maioria dos barõesrebeldes foi derrotada e Luís teve que desistir do trono da Inglaterra ao assinar, em 1217, o Tratado de Lambert. Nele, Luís concordava que ele nunca fora um legítimo Rei de Inglaterra. A morte de João Sem Terra e o apoio para o jovem Henrique III acabaria por apressar esses fatos".

"O abalo na relação entre os nobres e a autoridade real só veio a ganhar força durante o governo de João Sem-Terra(1199 - 1216). Entre outros motivos, podemos apontar que o rei João acabou politicamente desgastado por conta do seu envolvimento em novos conflitos militares, a elevação dos impostos cobrados sob a população e a tentativa de impor a taxação das propriedades eclesiásticas. Dessa forma, os nobres organizaram um levante que colocaria a autoridade real em risco.

"Para que não fosse deposto, o reiJoão Sem-Terra aceitou acatar as determinações impostas pela Magna Carta, documento de 1215 que viria a remodelar o papel do rei na Inglaterra. Entre outras disposições, a nova lei dizia que o rei não poderia mais criar impostos ou alterar as leis sem antes consultar o Grande Conselho, órgão que seria integrado por representantes do clero e da nobreza. Além disso, nenhum súdito poderia ser condenadoa prisão sem antes passar por um processo judicial"

"João sem Terra morreu em Newark, Inglaterra, em 18 de outubro de 1216, possivelmente envenenado por um abade irritado por ele ter tentado seduzir uma freira e encontra-se sepultado na catedral de Worcester. Subiu ao trono seu filho Henrique III".


A importância da Magna Carta no longo e lento processo de evolução dos direitosfundamentais. O documento representa o marco inicial do constitucionalismo, da
democracia e do desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais. Por meio da
Magna Carta, pela primeira vez na história da humanidade, limitou-se, não por
normas morais ou canônicas, mas essencialmente jurídicas, a esfera de atuação
arbitraria monárquica, impondo-se limites ao Poder Estatal. Várias de suas
disposições...LER DOCUMENTO COMPLETO