“o tribunal, ao julgar a ação rescisória procedente, atendendo à cumulação legal de pedidos, deverá proferir o juízo rescindens e então encaminhar o processo ao juízo originário para proferimento do juízo recissorium, conforme a sistemática prevista na legislação vigente”.? alguém sabe? por favor ;)
Respostas
Sua questão é mais longa e tem outras alternativas, as quais reproduzo abaixo:
a)As reformas do Código de Processo Civil trataram das tutelas urgentes na ação rescisória, admitindo a suspensão da execução da decisão rescindenda tanto por medidas de natureza cautelar, quanto por antecipatórias de tutela.
b)A ação rescisória é o meio processual adequado para a desconstituição de sentenças de mérito, proferidas em demandas cujos pressupostos processuais de existência estavam ausentes, e sendo este seu objeto.
c)O tribunal, ao julgar a ação rescisória procedente, atendendo à cumulação legal de pedidos, deverá proferir o juízo “rescindens” e então encaminhar o processo ao Juízo originário para proferimento do juízo “recissorium”, conforme a sistemática prevista na legislação vigente.
d)A ação rescisória, em função de sua natureza, pode ser intentada pelo Ministério Público em qualquer das hipóteses de cabimento previstas pelo Código de Processo Civil.
Com as Reformas no Código de Processo Civil, as tutelas urgentes de ação rescisória passam a admitir a suspensão da execução de decisões que tenham sido imputadas de juízo recissorium, independentemente da natureza da tutela.
Abraços!