• Matéria: Sociologia
  • Autor: solange05
  • Perguntado 8 anos atrás

Quando os direitos não deixam de ser exigíveis em razão do não uso, seria o mesmo que dizer:

Respostas

respondido por: Guilherme1920
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Não sei se é esta a resposta que você espera mas direitos que não deixam de ser exigidos independente do uso ou não é o mesmo que dizer que são direitos dotados de imprescritibilidade, ou seja o decorrer do tempo não acaba com sua eficacia, sendo esta prolongada até que sua ação se consume.Exemplo disto são os direitos da personalidade que estão presente entre os Artigos 11 ao 21 do Código Civil, ou o do marido contestar  a paternidade dos filhos nascida de sua mulher, conforme o Artigo. 1601 do CC.

rogiH: Tirou a palavra-chave que me fugiu da mente: imprescritibilidade. Apenas deixo minha aprovação à resposta nesse comentário. :)
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