Question

atos do poder executivo? dúvido me ajudar :) por favor...

Answer 1

Ola amigo depende da esfera, na Esfera federal, o poder executivo composto pelo presidente, nos municípios composto pelo prefeitos
os atos dos poderes serão enquadrados na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 que trata de divulgações de assuntos do interesse publico que não prejudique aos a administração. O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo as leis previstas na Constituição Federal, e como foi dito a divulgação dos seus atos. Abraços e boas festas.