Question

A respeito do pagamento, é INCORRETO afirmar:

a) É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

b) O devedor que paga tem direito à quitação regular, mas não pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

c) Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores.

d) Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes presumem-se pagos.

e) A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.

Answer 1

Art. 319. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

 

Letra B