Question

Analise o julgado a seguir: Um exemplo: Processo TRT/SP N.º: 00379200843302006, Acórdão da 12º Turma - RECURSO ORDINÁRIO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AMPLA LIBERDADE DO JUIZ NA CONDUÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL. No processo do trabalho o princípio da verdade real tem residência no art. 765 da CLT c/c art. 130 do CPC que confere ao juiz ampla liberdade na direção do processo, podendo determinar as provas necessárias à instrução do feito. O juiz deve conduzir o processo com o objetivo de apurar a verdade real, podendo determinar as diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos e indeferir aquelas que considerar inúteis ou meramente protelatórias. É evidente que o julgador deve compatibilizar esse princípio com o princípio da ampla defesa e do contraditório e com o princípio da isonomia. Ao determinar a inquirição do reclamante sem lhe permitir o prévio exame dos documentos juntados pela defesa o juiz buscou preservar a idoneidade do depoimento e, consequentemente, a busca da verdade real. A permissão para que os documentos fossem examinados após o depoimento resguardou o direito do autor à ampla defesa e ao contraditório. Desse modo, não há nulidade pois a conduta do juízo alcançou a verdade real na instrução processual sem abandonar a ampla defesa e o contraditório e a igualdade de tratamento das partes. Além dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e do princípio da verdade real aplicável ao processo do trabalho, quais princípios também devem ser respeitados, de acordo com o julgado anterior?

alternativas:
a)Celeridade e Informalidade
b)Conciliação e jus postulandi
c)Identidade física do juiz e reversibilidade das decisões
d)Devido processo legal e isonomia
e)Não existe nenhum outro princípio descrito no julgado.

Answer 1

O debate era sobre nulidade acerca do acesso do reclamante aos documentos da defesa antes de sua inquirição. Há dois reflexos nessa tese:
a) o recorrente discute se foi obedecida a ordem dos atos processuais (devido processo legal); e
b) se isso não colocou o recorrido em situação de vantagem, mantendo o recorrente em estado desvantajoso ao não saber o que havia no processo (isonomia).
 
Logo, vê-se que a discussão é acerca do princípio do devido processo legal.


Resposta: alternativa D.