Question

Pesquise no artigo 5 da constituição Brasileira de 1988 as regras que normatizaram a liberdade religiosa no país.

Answer 1

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas línguas;

VII- é assegurada, nos termos de lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para examinar-se de obrigação legal a todos imposta e recursar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.