Question

Um consumidor adquiriu um medicamento produzido pela empresa MEDICIN e importado pela PASS. Comprou o produto na farmácia SÃO PEDRO. O medicamento estava com problemas na sua substância principal e causou mal-estar ao consumidor.
De quem o consumidor pode exigir reparação e por quê? Quais as regras do direito do consumidor são aplicadas aqui?

Answer 1

Bom dia!

Em caso de problemas provenientes da fabricação do produto - como é o caso deste medicamento -, o CDC (Código de Defesa do Consumidor), em seu artigo 12, deixa claro que o consumidor pode procurar a reparação junto ao fabricante ou ao vendedor, incluindo também o importador, já que este também é responsável por colocar no mercado o produto com defeito. 

Assim, todos os três: MEDICIN, PASS e SÃO PEDRO, estão envolvidos e podem ser procurados para reparação.

abraços!