Question

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 8.072/1990, assinale a opção correta.
a) O agente que pratica homicídio simples, consumado ou tentado, não comete crime hediondo.
b) A prática de racismo constitui crime hediondo, inafiançável e imprescritível.
c) A tortura é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
d) O crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima é hediondo quando praticado contra parente consanguíneo até o quarto grau de agente da segurança pública, em razão dessa condição.
e) A lei penal e a processual penal retroagem para beneficiar o réu.

Answer 1

a) O agente que pratica homicídio simples, consumado ou tentado, não comete crime hediondo.        Correta. O homicídio simples não está previsto no rol de crimes hediondos constante no artigo 1º da Lei nº 8.072/90, apenas o homicídio qualificado ou qualquer caso que caracterize como atividade típica de grupo de extermínio, ainda que em ação de uma pessoa só.

b) A prática de racismo constitui crime hediondo, inafiançável e imprescritível.            Incorreta. O mesmo caso da alternativa A, pois a previsão de crimes hediondos é naquela lei. Seria pra confundir com o artigo 5º, inciso XLII, da CF/88.

c) A tortura é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.        Incorreta. A tortura não é imprescritível. É para confundir com o que está previsto no artigo 5º, inciso XLIII, da CF/88.

d) O crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima é hediondo quando praticado contra parente consanguíneo até o quarto grau de agente da segurança pública, em razão dessa condição.          Incorreta. É até o terceiro grau, consoante artigo 1º, inciso I-A, da Lei nº 8.072/90.

e) A lei penal e a processual penal retroagem para beneficiar o réu.          Incorreta. Apenas a lei penal retroage e, para tal, tão somente para benefício do réu.


Resposta: alternativa A.