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Olá, boa noite Leticia!
Qualquer brasileiro nato com no mínimo 35 e menos de 65 anos, ter notável saber jurídico e ter uma reputação ilibada, que seja indicado pelo Presidente(a) da República. (só pode por indicação).
(VIDE artigo 101 da Constituição Federal).
Abraços!
Qualquer brasileiro nato com no mínimo 35 e menos de 65 anos, ter notável saber jurídico e ter uma reputação ilibada, que seja indicado pelo Presidente(a) da República. (só pode por indicação).
(VIDE artigo 101 da Constituição Federal).
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