Question

qual é a fundamentação legal que estabelece as regras da nomeação e da atividade do perito judicial?? gostaria de saber, por favor.

Answer 1

Olá, tudo bem?

O perito judicial é o especialista ou técnico que emite opinião sobre questões controversas em matéria que não corresponde a matéria de necessário conhecimento do juiz, para o esclarecimento de fatos que auxiliem o julgador a formar opinião sobre o caso.

A perícia está prevista na Seção X do Código de Processo Civil, a partir do art. 464 até o 484, e é o fundamento legal que respalda a atuação do perito no processo.

Espero ter ajudado!