Question

O Governo Federal comprou, por licitação, 600 tablets da empresa X Tecnologia S/A para algumas Universidades Federais. Segundo o edital e o contrato a empresa deveria entregar os produtos em 30 dias para que o Governo fizesse a entrega em evento oficial do Ministério da Educação. A contratada produziu todos os tablets, e enviou para Brasília através de caminhões de uma empresa de transporte. No trajeto alguns caminhões que levavam os produtos foram assaltados na estrada, e toda a carga foi roubada.



Analisando a situação hipotética acima, tendo em vista que é um fato imprevisível, estranho à vontade das partes, inevitável e que impede absolutamente o cumprimento do contrato, é correto afirmar que:



Escolha uma:
a.
Se trata da aplicação da teoria da imprevisão.


b.
Se trata de Fato do Príncipe

c.
Se trata de Fato da Administração.


d.
Se trata de caso de força maior, não havendo responsabilidade para nenhuma das partes.


e.
Se trata de descumprimento contratual por parte do contratado, passível de sanções administrativas.

Answer 1

Bom dia!

D).

Artigo 78, inciso XVII - Ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

Lembrando, que esta é uma causa para a rescisão do contrato.

Abraços!