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A Lei Elói Chaves (Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923). Ela criava a Caixa de Pensão e Aposentadoria de empregados ferroviários e serviu como base para que outras empresas copiassem o mesmo modelo, inserindo a base para a Previdência, consolidada na Constituição Federal de 1988.
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