Question

O Estado do Paraná quer delegar, por meio de licitação, a duplicação da Rodovia estadual que liga Londrina a Mauá da Serra para uma empresa privada. A empresa vencedora da licitação deverá efetuar as melhorias na via, bem como duplicar todo o trecho, e administrará a rodovia por 20 anos, através da cobrança de tarifa aos usuários.
O caso hipotético citado refere-se a qual modalidade de contrato administrativo?
Escolha uma:
a. Concessão de obra pública.
b. Concessão patrocinada.
c. Concessão de uso de bem público.
d. Concessão administrativa.
e. Concessão de serviço público.

Answer 1

E: A concessão de Serviço Público é o acordo de vontades entre a Administração Pública e um particular, pelo qual a primeira transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário.