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6
não intervenção do Estado na economia;
vigência do princípio da igualdade formal;
adoção da Teoria da Divisão de Poderes de Montesquieu;
supremacia da Constituição como norma limitadora do poder governamental; e
garantia de direitos individuais fundamentais.
vigência do princípio da igualdade formal;
adoção da Teoria da Divisão de Poderes de Montesquieu;
supremacia da Constituição como norma limitadora do poder governamental; e
garantia de direitos individuais fundamentais.
juliaqo:
muito obrigada ❤
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4
Respostas (2) O Estado Liberalde Direito apresenta as seguintes características: a) submissão absoluta à lei formal, elaborada pelo Poder Legislativo; b) separação ou divisão de Poderes; e c) garantia aos direitos individuais assegurados em lei.
espero ter ajudado..
espero ter ajudado..
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