• Matéria: Direito
  • Autor: Anônimo
  • Perguntado 9 anos atrás
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Eu posso fazer um boletim de ocorrência contra calúnia e falsa comunicação de crime?

Respostas

respondido por: arthurviolato
1
O crime de denunciação caluniosa está previsto no artigo 339 do Código Penal Brasileiro, ou seja, sim...
Anônimo: Danke
respondido por: kp79004
0
Mais é claro que SIIM!
Anônimo: Danke
kp79004: De nada♥
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