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Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados além de os trabalhadores urbanos e rurais , também aos domésticos .
Diminuição da jornada de trabalho de 48 horas para 44 horas semanais .
Licença maternidade de 120 dias .
Licença paternidade de 5 dias .
Abono de férias .
Décimo terceiro salário para os aposentados .
Seguro desemprego
Férias remuneradas com acréscimo de ⅓ do salário .
Ela pode ser modificada por emendas constitucionais .
Diminuição da jornada de trabalho de 48 horas para 44 horas semanais .
Licença maternidade de 120 dias .
Licença paternidade de 5 dias .
Abono de férias .
Décimo terceiro salário para os aposentados .
Seguro desemprego
Férias remuneradas com acréscimo de ⅓ do salário .
Ela pode ser modificada por emendas constitucionais .
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