• Matéria: História
  • Autor: amanda20034
  • Perguntado 9 anos atrás

poder legislativo federal

Respostas

respondido por: reiiarthur
5

O Congresso Nacional tem como principais responsabilidades elaborar as leis e proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta.O sistema bicameral adotado pelo Brasil prevê a manifestação das duas Casas na elaboração das normas jurídicas. Isto é, se uma matéria tem início na Câmara dos Deputados, o Senado fará a sua revisão, e vice-versa, à exceção de matérias privativas de cada órgão.

respondido por: marcia2234
5
elaborar. a lei e proceder a fiscalização
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