Question

para o C.C de 2002 quem é o absolutamente e o relativmente incapaz?

Answer 1

Prezada, boa noite!

Tivemos uma recente alteração no Código Civil em relação aos incapazes absolutos, graças ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tal diz que a pessoa com deficiência tem a (capacidade absoluta) de exercer direitos e obrigações, o que alterou o artigo 3° do CCB e parte do 4° do mesmo.

Absolutamente incapazes para o CCB/2002 são os menores de 16 anos (que devem ser representados);
 
e:
 
os relativamente capazes, são os maiores de 16 anos e menores que 18 anos (que devem ser assistidos).

Abraços!