Question

(ESAF/AFRF/2001) Não caracteriza a empresa pública:

Escolha uma:
a. inclusão de seu pessoal nas regras de vedação de acumulação remunerada de cargos;
b. pessoal contratado sob o regime trabalhista;
c. personalidade jurídica de direito público.
d. necessidade de lei autorizativa para sua criação;
e. a adoção de qualquer forma jurídica admitida em Direito;

Answer 1

personalidade jurídica de direito público.

Answer 2

A resposta correta para essa questão é a letra C. Em direito administrativo não se caracteriza empresa publica a adoção de qualquer forma jurídica admitida em Direito. O direito administrativo traduz conhecimento necessário para exercer funções e responsabilidades, seguindo os princípios da lei para evitar abuso de poder.

O que é importante no direito administrativo que se caracteriza em empresa pública?

• Para economizar o tempo do judiciário. A aplicação prática é necessária em alguns casos.
• Limitar o poder do governo, atua como um cheque à ação administrativa. Implementar funções modernas do Estado
• Gerencia elementos convencionais e contemporâneos do Estado.

Podemos dizer que o direito administrativo neste caso, fornece a base legal para o funcionamento desses órgãos e departamentos e busca estabelecer procedimentos e métodos eficientes.

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