No que diz respeito à compreensão do princípio do acesso à justiça, é CORRETO o que se afirma em:
Respostas
respondido por:
2
A simples ameaça ao direito autoriza o jurisdicionado a buscar amparo estatal para preservação de sua pretensão.
Perguntas similares
7 anos atrás
7 anos atrás
7 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás