Question

No que diz respeito à compreensão do princípio do acesso à justiça, é CORRETO o que se afirma em:

Escolha uma:
a. A simples ameaça ao direito autoriza o jurisdicionado a buscar amparo estatal para preservação de sua pretensão.
b. A Defensoria Pública é instituição voltada à defesa da sociedade, não se limitando à defesa dos interesses dos necessitados.
c. Basta, para a aferição da observância de tal princípio, a análise da mera admissão do ingresso da parte perante o Poder Judiciário.
d. Apenas as pessoas naturais ou físicas podem ter direito à gratuidade da Justiça.
e. Do Estado não se exige a prestação de assistência jurídica integral e gratuita para quem comprove insuficiência de recursos.

Answer 1

Prezada, bom dia!

A questão correte sobre o acesso à Justiça é a:

A) - ".

Tendo em vista que tal princípio, é o princípio da Inércia, ou seja, aquele que foi lesado (que sofreu o dano ou que corre o risco de o sofrer), deve ir até o Poder Judiciário, representado por um representante técnico (seja Advogado Particular ou a Defensoria Pública), para requerer tal direito violado.

Em outras palavras, o Poder Judiciário tem de ser provocado, ele não pode agir de ofício, exceto em caráter de Ordem Pública. 

Tal princípio é o que vigora no Brasil


B - (ERRADO) -Apesar da Defensoria Pública ser voltada à defesa da sociedade, esta só pode ser acionada, caso o acionador comprove insuficiência financeira para os custos processuais. C - (ERRADO) - Porque não acontece essa "pré - admissão."

D- (ERRADO) - Apesar de ser raro, também pessoas Jurídicas podem ter acesso a gratuidade de Justiça, mas desde que demonstre não poder arcar com as despesas processuais.

Vejamos o que diz a súmula 481 do STJ:

"Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

Aqui vemos que é sim possível, a pessoa Jurídica ter direito a Gratuidade de Justiça.

E- (Errado) Esta é exatamente o contrário do que se diz.

Grande abraço!

Answer 2

Resposta:

Alternativa correta A

Explicação:

A simples ameaça ao direito autoriza o jurisdicionado a buscar amparo estatal para preservação de sua pretensão.