• Matéria: Direito
  • Autor: cicerodegetulio
  • Perguntado 8 anos atrás

o que é dosimetria da pena

Respostas

respondido por: ricardomm
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é um dos temas de direito penal, esta inserida na parte geral do códex entre os artigos 59 e 68, sendo, por meio desta, que o Juiz estabelece a individualização da pena, analisando as características pessoais do agente, as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por fim, as causas.

cicerodegetulio: Obrigado Pela resposta é isto mesmo
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