Question

Segundo Jorge Bernardi (in: O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012), as leis devem ser estruturadas em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final.

Sobre elas, associe a coluna 1 à coluna 2 e assinale a alternativa correta:



Coluna 1:

A – Parte preliminar

B – Parte normativa

C – Parte final



Coluna 2:

I – Inclui, entre outros, epígrafe, ementa, indicação do âmbito de aplicação das disposições.

II – Traz disposições transitórias, se for o caso, cláusula de vigência, entre outros.

III – É o texto substantivo relativo à matéria regulada.


A A-I; B-II; C-III.
B A-I; B-III; C-II.
C A-II; B-III; C-I.
D A-III; B-II; C-I.
E A-II; B-II; C-III.

Answer 1

Olá Celso.
Letra B - A-I; B-III; C-II
Você encontra essa resposta no livro, nas páginas 189 a 190, no capítulo V

Answer 2

Resposta:LETRA B A-I; B-III; C-II.

As três partes básicas da lei são:

Parte preliminar: Inclui, entre outros, epígrafe, ementa, indicação do âmbito de aplicação das disposições.

Parte normativa: É o texto substantivo relativo à matéria regulada.

Parte final: Traz disposições transitórias, se for o caso, cláusula de vigência, entre outros.

Explicação: