Question

O princípio da motivação das decisões judiciais é previsto constitucionalmente e, em virtude dele, deve ser fundamentado todo e qualquer pronunciamento judicial, sob pena de nulidade. Sobre o referido princípio, analise o seguinte enunciado:

I. A fundamentação é um elemento essencial da sentença.

II. O juiz deve, para que a decisão esteja efetivamente fundamentada, analisar as questões de fato e de direito alegadas pelas partes.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:
a. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é falsa.
b. A asserção I é uma proposição falsa e a II é verdadeira.
c. As asserções I e II são proposições falsas.
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
e. As asserções I e II são proposições verdadeiras e se complementam.

Answer 1

Ambas estão corretas e se complementam. 

A fundamentação é um elemento essencial da sentença (asserção I) e, para tal, o juiz deve analisar as questões de fato e de direito alegadas pelas partes (asserção II).

Resposta: alternativa E.