Question

No que diz respeito ao princípio do devido processo legal, analise as alternativas a seguir: I. Preceitua o mínimo legal que deve ser observado para a validade dos atos processuais. II. É lícita a privação da liberdade de um acusado desde que se tenha observado o devido processo legal. III. Tem sua fonte no princípio da fundamentação das decisões judiciais. É correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I e II, apenas. b. II e III, apenas. c. I, II e III. d. I, apenas. e. I e III, apenas.

Answer 1

I. Preceitua o mínimo legal que deve ser observado para a validade dos atos processuais. II. É lícita a privação da liberdade de um acusado desde que se tenha observado o devido processo legal.

 

Answer 2

I e II É a alternativa que esta CORRETA.