Question

A lei faz parte do ordenamento jurídico e é elaborada pelo poder legislativo. É importante saber os trâmites a que é submetida para que não haja confusão quando a lei começa a vigorar. Considerando suas inúmeras peculiaridades, analise as alternativas que seguem:

I. Após a elaboração do texto de lei pelo poder legislativo, é necessário a sanção do Presidente da República que tem poder de veto ou aprovação.
II. O veto presidencial pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.
III. Se o Presidente da República não vetar, determina que a lei seja cumprida.
IV. Para que a lei seja conhecida por todos os cidadãos, ela é publicada e terá sua vigência escrita em seu texto ou de acordo com a legislação para esses casos.

Answer 1

Todas as alternativas estão corretas